POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") pertence à empresa LOGIC ADAPT TECNOLOGIA LTDA. ("CONTROLE JÁ"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.530.571/0001-70, com matriz na Avenida Angélica, nº 2.447, conjunto 43, bairro Consolação, São Paulo – SP, CEP 01227-200.

Esta Política foi elaborada em consonância com a Lei nº 13.709 de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. DEFINIÇÕES

Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política são os mesmos conceituados na LGPD.

3. OBJETIVO

O objetivo desta Política é definir e divulgar as regras de tratamento de dados pessoais dos visitantes/usuários, que são coletados pela CONTROLE JÁ, na qualidade de controladora de dados pessoais, no site https://controleja.com.br/ ("site"), tudo em consonância com a LGPD.

3.1. Compromissos da CONTROLE JÁ

A CONTROLE JÁ compromete-se com os seguintes princípios:

• Não venda de dados: Não se envolve na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais
• Comunicação consensual: Não enviará informações promocionais, a menos que o visitante/usuário expressamente solicite o recebimento

3.2. Escopo de Aplicação

Esta política NÃO se aplica ao acesso à área logada do site. Na área logada, a CONTROLE JÁ atua exclusivamente como operadora de dados pessoais, uma vez que:

• Os usuários que possuem login e senha têm acesso mediante indicação e solicitação das empresas clientes da CONTROLE JÁ
• Não é possível que visitantes/usuários criem login e senha para acesso à área logada
• As regras para tratamento dos dados pessoais da área logada são previstas nos contratos de prestação de serviços entre a CONTROLE JÁ e suas empresas clientes

4. ACEITAÇÃO DAS REGRAS DA POLÍTICA

Ao acessar o site, o visitante/usuário deve concordar integralmente com os termos da presente Política.

Caso não concorde com a Política, deverá interromper o uso do site.

5. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

• Data de criação: 07/07/2021
• Alterações: A CONTROLE JÁ poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política, bem como modificar ou impedir o acesso ao site ou ao seu conteúdo, com ou sem notificação prévia
• Verificação: O visitante/usuário deverá confirmar a presente Política antes de cada visita ou uso do site

Recomendação: Verifique periodicamente as eventuais alterações desta Política, que sempre estará disponível para consulta no site.

6. USO DE DADOS PESSOAIS

Considerando a transparência que norteia a atuação da CONTROLE JÁ, abaixo está o detalhamento de como e quais tipos de dados pessoais serão coletados do visitante/usuário durante a visita/navegação no site, a razão da coleta e com quem são compartilhados.

6.1. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Ao acessar o site da CONTROLE JÁ, o servidor registra automaticamente os seguintes detalhes da sua visita:

• Endereço IP
• Localização geográfica
• Site de origem (de onde você veio)
• Tipo e versão do navegador utilizado
• Sistema operacional
• Data e duração da visita

Base Legal

A base legal para a coleta dos dados mencionados é o legítimo interesse da CONTROLE JÁ como forma de garantir a plena execução e funcionalidade dos serviços comercializados.

Importante: A CONTROLE JÁ não coleta dados pessoais sensíveis dos visitantes/usuários de seu site.

6.2. Compartilhamento de Dados Pessoais

6.2.1. Compartilhamento Interno

A CONTROLE JÁ poderá divulgar seus dados pessoais a qualquer membro do quadro de colaboradores, na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas nesta Política e de acordo com a legislação aplicável.

Não há compartilhamento com terceiros, exceto no que se refere ao armazenamento mencionado abaixo.

6.2.2. Compartilhamento por Obrigação Legal

Podemos divulgar seus dados pessoais quando tal divulgação for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória
• Proteção de interesses vitais seus ou de outro titular de dados

6.2.3. Armazenamento Internacional

A CONTROLE JÁ armazena todos os dados e informações em servidores (cloud) localizados em outro país, incluindo os dados pessoais coletados no site.

Medidas de Proteção: A CONTROLE JÁ adota todas as medidas adequadas e celebra contratos necessários com fornecedores e empresas estrangeiras para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD, ou com maior rigor.

6.3. Armazenamento e Retenção de Dados

6.3.1. Princípio da Minimização

Os dados pessoais tratados pela CONTROLE JÁ não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para as finalidades estabelecidas.

6.3.2. Períodos de Retenção

a) Dados coletados no site:

• Período mínimo: 5 (cinco) anos após a coleta
• Período máximo: 10 (dez) anos após a coleta

b) Outros casos:
Quando não é possível especificar antecipadamente os períodos de retenção, a determinação será baseada nos seguintes critérios:

1. Existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado
2. Políticas internas da CONTROLE JÁ
3. Existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais
4. Solicitações de autoridades governamentais

6.4. Seus Direitos em Relação aos Dados Pessoais

6.4.1. Direitos Fundamentais

Seus principais direitos previstos na LGPD são:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à portabilidade de dados
• Direito de pleito perante autoridades competentes
• Direito de revogação do consentimento

6.4.2. Direito de Acesso

Você tem o direito de confirmar se a CONTROLE JÁ trata seus dados pessoais, incluindo:

• Quais dados são tratados
• Onde é feito o tratamento
• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados pessoais
• Destinatários dos dados

Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, será fornecida uma cópia de seus dados pessoais.

6.4.3. Direito de Retificação

Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais.

Como exercer: Envie solicitação para privacidade@controleja.com.br

6.4.4. Direito de Exclusão

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada:

1. Desnecessidade: Dados não são mais necessários para as finalidades originais
2. Retirada de consentimento: Quando o tratamento baseava-se em consentimento
3. Oposição ao tratamento: Quando você se opõe legitimamente
4. Marketing: Quando o tratamento é para fins promocionais
5. Tratamento ilegal: Quando os dados foram tratados ilegalmente

6.4.5. Limitações e Exceções

Seu direito de oposição pode ser limitado quando o tratamento for necessário para:

• Exercer o direito à liberdade de expressão e informação
• Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias
• Exercer direitos em processos
• Atender ao legítimo interesse da CONTROLE JÁ

6.4.6. Direito de Oposição Específica

Você pode se opor ao tratamento por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas quando a base legal for:

• Desempenho de ação de interesse público
• Exercício de autoridade oficial
• Interesses legítimos da empresa ou terceiros

Resultado: Se você fizer tal objeção, a empresa deixará de tratar seus dados pessoais, exceto se demonstrar motivos legítimos convincentes que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades.

6.4.7. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de:

• Apresentar queixa à autoridade competente
• Solicitar interrupção imediata do tratamento
• Comunicar à empresa onde você está empregado (se aplicável)

6.4.8. Revogação de Consentimento

Quando a base legal for o consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.

Importante: A retirada não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

6.5. Cookies, Identificadores e Rastreadores

6.5.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu computador/dispositivo. Estes arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar sua navegação como usuário na Internet.

6.5.2. Finalidade dos Cookies no Site

Os cookies são utilizados para:

• Observar hábitos de visita
• Lembrar preferências do usuário
• Analisar audiências do site
• Personalizar serviços de acordo com características e interesses dos visitantes/usuários

6.5.3. Informações Armazenadas nos Cookies

Durante o acesso à área logada, podem ser armazenadas as seguintes informações:

Dado	Descrição
ID do usuário	Identificador primário conforme banco de dados
E-mail	E-mail cadastrado para acesso na plataforma
Nome	Nome cadastrado para acesso na plataforma
Classificação Admin	Se o usuário é administrador da plataforma
Idioma	Opção de idioma selecionada pelo usuário
Empresa	Nome da empresa do colaborador
Grupo de permissões	Permissões de acesso a páginas
Data/hora do acesso	Timestamp do momento do acesso
Chave única	Chave única atribuída à sessão de acesso

6.5.4. Usos Específicos dos Cookies

Em geral, os cookies são utilizados para:

1. Personalização: Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e seus hábitos de navegação
2. Análise de tráfego: Calcular a dimensão de visitas no site
3. Mapeamento de navegação: Medir padrões de navegação e mapear áreas visitadas para oferecer conteúdo personalizado
4. Otimização de formulários: Facilitar e agilizar o preenchimento através de dados previamente coletados

6.5.5. Categorias de Cookies

Estritamente Necessários

Necessários para o funcionamento do site. Permitem que você navegue e use os serviços e recursos.

Exemplos:

• Cookies de segurança para autenticar usuários
• Prevenção de uso fraudulento de credenciais
• Proteção dos dados contra terceiros não autorizados

Desempenho

Coletam informações de forma anônima para determinar:

• Número de visitantes por página
• Como os visitantes chegaram ao site
• Páginas acessadas e padrões de navegação

Funcionalidade

Permitem que a CONTROLE JÁ se lembre de:

• Comportamento do visitante/usuário
• Preferências pessoais
• Configurações escolhidas

Nota: A perda das informações de cookies de funcionalidade pode tornar a experiência menos personalizada, mas não impede o funcionamento do site.

Publicidade e Direcionamento

A CONTROLE JÁ NÃO utiliza cookies para fins publicitários.

6.5.6. Cookies de Terceiros

Prestadores de serviços de tecnologia podem utilizar seus próprios cookies nos serviços, com nossa autorização, para prestação de serviços à CONTROLE JÁ.

Estes cookies coletarão seus dados em nossas propriedades exclusivamente para as finalidades previstas nesta política.

6.5.7. Como Gerenciar Cookies

Configurações do Navegador

A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você pode:

• Bloquear todos os cookies
• Bloquear cookies de sites específicos
• Bloquear cookies de terceiros
• Receber alertas quando cookies forem enviados

Impacto do Bloqueio

Bloquear todos os cookies afetará sua experiência, pois não será possível:

• Identificar suas preferências
• Manter configurações personalizadas
• Otimizar a navegação

Configuração Multi-dispositivo

Lembre-se de replicar as configurações em todos os dispositivos utilizados:

• Computadores
• Smartphones
• Tablets

Para mais informações, consulte as instruções específicas do seu navegador.

7. CONTATO E SOLICITAÇÕES

7.1. Como Exercer Seus Direitos

Para solicitações de retificação, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, entre em contato através de:

E-mail

privacidade@controleja.com.br

Correspondência

CONTROLE JÁ
A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Fernando Perel
Av. Paulista, 2202 - 7º andar - Conjunto 73, Sala 4F
Cerqueira César, São Paulo - SP
CEP: 01310-932

7.2. Informações da Solicitação

Ao entrar em contato, inclua:

• Identificação completa
• Tipo de solicitação (acesso, retificação, exclusão, etc.)
• Dados específicos (se aplicável)
• Justificativa (quando necessário)

8. GESTÃO DE INCIDENTES

8.1. Monitoramento e Resposta

A CONTROLE JÁ:

• Avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer dados pessoais
• Mantém protocolos de segurança atualizados
• Realiza monitoramento contínuo dos sistemas

8.2. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais de usuários/visitantes:

1. Você será notificado (se houver endereço de comunicação disponível)
2. Autoridades competentes serão comunicadas conforme exigido por lei
3. Medidas corretivas serão implementadas imediatamente

8.3. Transparência

Mantemos compromisso com a transparência em todas as comunicações relacionadas a incidentes de segurança, sempre respeitando os requisitos legais e a proteção dos direitos dos titulares.

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Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e é atualizada periodicamente para garantir conformidade com as melhores práticas de proteção de dados.